Nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou entendimento unânime para condenar Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. Cada um dos irmãos recebeu pena de 76 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além de 200 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos da época dos fatos.
O crime, que também vitimou fatalmente o motorista Anderson Gomes e deixou ferida a assessora Fernanda Chaves (que sobreviveu), foi motivado por razões políticas e ligado à atuação de Marielle contra interesses de milícias na zona oeste carioca, especialmente em disputas envolvendo grilagem de terras que remontam a desentendimentos desde 2008, na época da CPI das Milícias na Alerj.
Os ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, destacando conotações racistas e misóginas no atentado, já que a vítima era uma mulher negra de origem pobre e atuante em causas sociais. O julgamento contou com votos favoráveis de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Outros réus também foram sentenciados: o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa recebeu 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça (sem participação no planejamento do homicídio, mas com atos para atrapalhar as apurações e recebimento de propina); o PM Ronald Pereira foi condenado a 56 anos por monitorar os movimentos da vereadora; e Robson Calixto ("Peixe"), ex-assessor, pegou 9 anos por integrar a organização criminosa ligada aos Brazão.
A acusação teve base principal na delação premiada do executor Ronnie Lessa, que admitiu o assassinato e mencionou promessas de vantagens, como área de valor elevado na zona oeste. As defesas contestam, alegando ausência de provas independentes robustas.A investigação ganhou força a partir de 2023 com atuação da Polícia Federal, revelando desvios na condução inicial do caso pela Polícia Civil fluminense. Os condenados podem recorrer da sentença.
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