O ministro André Mendonça, relator no Supremo Tribunal Federal dos processos relacionados às fraudes em descontos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), despachou todos os pedidos de revogação de prisão que estavam em seu gabinete. Os 39 requerimentos foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, para que o órgão emita parecer sobre cada caso.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (21 de abril de 2026) e confirmada por fontes do STF. Desde dezembro de 2025, ao menos 14 alvos da operação haviam protocolado solicitações de liberdade, a maioria aguardando análise há meses no gabinete de Mendonça.
A Operação Sem Desconto investiga uma organização criminosa acusada de realizar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas, especialmente idosos de baixa renda que recebem até dois salários mínimos mensais. Os valores retirados ilegalmente eram, segundo a Polícia Federal, lavados por meio de empresas de fachada e associações sem transparência.
Os pedidos agora enviados à PGR envolvem investigados que integram diferentes núcleos da suposta quadrilha, como os administrativos, financeiros, empresariais, de servidores públicos e políticos.
O caso ganhou destaque recentemente com a colaboração premiada do empresário Maurício Camisotti, primeiro delator da operação. Ele se comprometeu a devolver cerca de R$ 400 milhões, valor que inclui os prejuízos causados acrescidos de correções e multas. Os recursos seriam destinados ao erário e aos aposentados lesados.
André Mendonça já fez análise preliminar positiva dos termos da delação e aguardava manifestação da PGR. A expectativa é que Paulo Gonet apresente posicionamento sobre o acordo até esta quarta-feira (22 de abril).
A remessa dos pedidos de revogação de prisão reforça o rito processual no STF, onde a palavra final sobre a manutenção ou não das prisões preventivas caberá ao ministro relator após ouvir a Procuradoria.
As fraudes apuradas pela PF teriam causado prejuízos significativos a milhares de beneficiários da Previdência Social, com descontos realizados sem o consentimento dos titulares.
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