Venezuelanos votam em referendo para anexar parte da Guiana

Os venezuelanos votam neste domingo (3.dez.2023) em referendo sobre a anexação de parte do território da Guiana. A medida, de caráter consultivo, foi anunciada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em 10 de novembro.

A disputa entre os países, que dura mais de 1 século, está relacionado à região de Essequibo ou Guiana Essequiba. Depois do resultado, o governo venezuelano deve decidir as estratégias para a anexação do território.

Essequibo tem 160 mil quilômetros quadrados e é administrado pela Guiana, que tem como chefe de Estado Irfaan Ali. A área representa 74% do território do país vizinho, é rica em petróleo, minerais e tem saída para o Oceano Atlântico.

O referendo apresentará 5 perguntas, nas quais os venezuelanos escolherão entre as respostas “sim” e “não”. Elas foram aprovadas pelo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) da Venezuela em outubro.

Tratam-se de questionamentos sobre o Laudo de Paris de 1899 –medida resultante de um tratado assinado em Washington em 1897, que determinou a área como pertencente à Guiana, que era uma colônia britânica na época, e delimitou uma linha divisória do território.

As perguntas também abordam o Acordo de Genebra de 1966 –no qual o Reino Unido reconheceu a reivindicação venezuelana de Essequibo e classificou a situação como negociável.

Uma delas questiona ainda a competência da Corte Internacional de Justiça para julgar o caso. O órgão judiciário da ONU em Haia, na Holanda, decidiu na 6ª feira (1º.dez) que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar o território.

Segundo a decisão, o governo de Nicolás Maduro “deverá se abster de tomar qualquer ação que possa modificar a situação que prevalece atualmente no território em disputa”. 

Leia as perguntas abaixo:

“Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta de forma fraudulenta pela sentença arbitral de Paris de 1899, que visa nos privar de nossa Guiana Essequiba?”

“Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?”

“Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?”

“Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à reivindicação da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, ilegal e em violação do direito internacional?”

“Você concorda com a criação do Estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado de atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão de cidadania e carteira de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse Estado no mapa do território venezuelano?”

Na 5ª feira (30.nov), Maduro convocou os cidadãos do país a votar e criar “um novo marco na história” da Venezuela.

“Neste domingo, quando votarmos, pensaremos na pátria, na família, na juventude e no futuro. A Venezuela toda por amor, pela paz e por Essequibo se prepara para marcar um novo marco na história do nosso país. Unidos, nós podemos nos recuperar e pintar o mapa inteiro. Vamos deixar nossa marca!”, escreveu Maduro em seu perfil no X (ex-Twitter).

Em 11 de novembro, o governo da Guiana classificou a medida como provocativa, ilegal, nula e sem efeito jurídico internacional. Também acusou o líder venezuelano de crime internacional ao tentar enfraquecer a integridade territorial do Estado soberano da Guiana. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 19 kB, em inglês).

O país também defende o Tratado de Washington de 1897. “Durante mais de 6 décadas, a fronteira foi internacionalmente reconhecida, aceita e respeitada pela Venezuela, pela Guiana e pela comunidade internacional como sendo a fronteira terrestre entre os 2 Estados”, disse o governo do país.