Vão imitar no brasil? Regime de Maduro aprova lei que proíbe o liberalismo e o conservadorismo na Venezuela

O regime de Maduro na Venezuela aprovou uma lei que restringe o liberalismo e o conservadorismo, rotulando essas ideologias como "fascistas". Apresentado como o "projeto de lei contra o fascismo, o neofascismo e expressões similares", o documento foi elaborado por ordem direta do ditador Nicolás Maduro e já passou pela primeira leitura na Assembleia Nacional controlada pelo chavismo.

O artigo 22 da lei prevê que qualquer pessoa que solicitar, invocar, promover ou praticar atos violentos como meio de exercício de direitos políticos será punida com pena de prisão de oito a doze anos, além da inabilitação política pelo tempo de prisão. A legislação também autoriza a dissolução de organizações privadas sociais ou políticas que defendam ou baseiem-se no fascismo.

Quanto à comunicação, a transmissão de mensagens proibidas por rádio ou televisão resultará na revogação da autorização de transmissão, enquanto os meios de comunicação eletrônicos ou impressos poderão ser multados em até 100 mil vezes o valor cambial, equivalente a aproximadamente US$ 100 mil ou cerca de R$ 500 mil.