A vereadora Marta Rodrigues (PT), irmã do governador Jerônimo Rodrigues (PT), apresentou o Projeto de Lei 243/2022 na Câmara Municipal de Salvador, propondo a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo. A iniciativa, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde dezembro de 2022, busca promover dignidade, combater preconceitos e assegurar direitos como acesso à saúde e melhores condições de trabalho para a categoria, reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002.
O projeto, que ainda depende de aprovação na CCJ para seguir ao Plenário e eventual sanção do prefeito, tem gerado discussões. Marta defende que a data é essencial para enfrentar a discriminação sofrida pelas profissionais do sexo, que enfrentam agressões, repressão e estigma social diariamente. “É uma oportunidade de dar visibilidade às suas lutas e garantir atendimento humanizado em serviços públicos”, afirmou a vereadora.
Críticos, porém, questionam a prioridade do projeto em um contexto de desafios sociais e econômicos na capital baiana, enquanto defensores destacam a importância de políticas públicas que incluam grupos marginalizados. Caso aprovado, o Dia da Profissional do Sexo pode marcar um avanço no debate sobre direitos trabalhistas e inclusão social em Salvador.
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