Política

Kim Kataguiri propõe equiparar uso de arma de brinquedo ao de arma de fogo no roubo

Deputado federal apresenta Projeto de Lei que aumenta pena para criminosos que utilizam simulacros verossímeis; objetivo é reconhecer o poder de intimidação psicológica

Por: Carol Barbalho 27.mar.2026 às 17h56

Kim Kataguiri propõe equiparar uso de arma de brinquedo ao de arma de fogo no roubo

Mário Agra/Câmara dos Deputados

O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na última terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1360/2026, que altera o Código Penal para equiparar o emprego de armas de brinquedo ou réplicas realistas (simulacros) ao uso de arma de fogo verdadeira no crime de roubo.

Pela proposta, sempre que o objeto for capaz de intimidar a vítima ou diminuir sua capacidade de resistência, ele será tratado legalmente como arma de fogo, o que elevaria a pena aplicada ao delito.

Na justificativa, Kataguiri argumenta que a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só considera a causa de aumento de pena quando a arma é real e possui potencial lesivo real, excluindo brinquedos ou cópias inofensivas.

Para o parlamentar, essa interpretação ignora o principal efeito usado pelos criminosos: o medo e a dominação psicológica.

“Os bandidos escolhem o simulacro justamente porque ele produz o mesmo impacto de uma arma verdadeira, sem correr o risco de ser preso por porte ilegal de arma de fogo”, afirma o deputado.

A proposta busca, portanto, atualizar a lei penal para que o poder intimidatório seja levado em conta, independentemente de o objeto poder efetivamente disparar ou causar dano físico.

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