Câmara aprova em primeiro turno texto-base da PEC dos Precatórios

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, na madrugada desta quinta-feira (4), por 312 votos a 144 contrários, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação, e agora será votada uma segunda vez pelos parlamentares.

Além disso, os parlamentares também precisam votar os destaques – eventuais pontos de alteração no texto-base. As próximas fases devem ocorrer ainda nesta quinta-feira.

Esta foi a terceira tentativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para colocar o texto para análise dos parlamentares em plenário, o que só aconteceu após um longo dia de negociações.

Na busca pela aprovação do texto, o dia começou com um almoço entre Lira e deputados da base.

Segundo interlocutores, foi no encontro que os parlamentares resolveram ceder diante das resistências, em especial ao que se tratava do não pagamento dos precatórios dos professores via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em 2022.

Assim, em uma espécie de cartada final, Lira acenou, no início da tarde, à oposição, com a possibilidade de quitar, já no ano que vem, 40% das dívidas judiciais devidas a professores estaduais.

Com isso, o restante dos 60% de um montante de R$ 16 bilhões seriam pagos nos anos de 2023 e 2024: 30% a cada ano. Os estados que concentram essas dívidas judiciais são Bahia, Ceará e Pernambuco.

Acordos durante a tarde

No entanto, em reunião logo após a proposta de acordo, o Partido dos Trabalhadores (PT), uma das maiores bancadas da Casa, com 53 deputados, seguiu contra a matéria e fechou questão entre seus membros para que todos votassem para reprovar o texto.

Em outras reuniões, demais partidos de oposição se posicionaram contra, mas o presidente da Câmara conseguiu votos entre parlamentares do PDT e PSB. Para isso, Lira se comprometeu ainda a votar um projeto de lei que prioriza, daqui para frente, o pagamento de professores em verbas destinadas à Educação.

Segundo interlocutores, após as promessas, Lira fez as contas e decidiu ir para o tudo ou nada. A sessão, de fato, só começou por volta das 22h, quando o relator do texto, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma nova emenda, prevendo o acordo para pagar os precatórios aos professores e, também, garantir margem necessária para o pagamento de um valor adicional no Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, de forma a atingir no mínimo R$ 400 a famílias de baixa renda.

Votação remota

Além de ceder em mudanças no texto final, para votar a PEC dos Precatórios ainda nesta quarta, o presidente da Câmara editou um ato publicado no Diário Oficial da Casa que permitiu a votação remota da proposta a parlamentares que estivessem fora de Brasília, em missão autorizada.

De acordo com os cálculos da presidência da Casa, cerca de 20 deputados foram relacionados como aptos a votar remotamente. A mudança na forma de votação foi uma tentativa, ainda, de aumentar o quórum, já que muitos parlamentares se recusaram a estar no Distrito Federal depois de um feriado prolongado — por se tratar de uma PEC, a aprovação precisa de pelo menos 308 votos dos 513 parlamentares, em dois turnos.