Câmara dos Estados Unidos aciona OEA sobre decisões de Moraes

A Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos EUA pediu à OEA (Organização dos Estados Americanos) “informações sobre alegações graves das violações dos direitos humanos no Brasil”. O pedido foi feito em uma carta datada de 3 de maio. 

O texto diz que as violações teriam sido “cometidas por autoridades brasileiras em larga escala”. Não há menção ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado foi citado em um relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados norte-americana por “censurar” qualquer oposição brasileira com “uma plataforma de crítica” ao atual “governo de esquerda”. 

A carta enviada à OEA é assinada pelo presidente da subcomissão, o deputado republicano Cris Smith, e endereçada à presidente da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.

Smith declarou que “foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”. 

Lê-se na carta: “Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”.

O congressista questionou a OEA sobre os “passos e medidas” adotados pela organização para “lidar com a situação atual no Brasil” e se haveria sugestões para como a Câmara dos EUA pode atuar na questão. 

RELATÓRIO

O relatório da Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos foi publicado em 17 de abril. Chamado de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, o documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano). 

O texto foi publicado depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.

“Os registros revelam que, pelo menos desde 2022, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, onde Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, também liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na plataforma. A maior parte das demandas de censura foram direcionadas especificamente a críticos do atual governo brasileiro”, diz o relatório.

O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. O relatório diz também que o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país. Leia mais sobre o caso aqui.