Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar indulto a Silveira

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 10 dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar o indulto dado ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) depois de o congressista ser condenado por declarações contra ministros da Corte.

“Requisitem-se informações ao presidente da República a serem prestadas no prazo de 10 dias. Após, dê-se vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de 5 dias”, dizem os despachos.

A decisão foi tomada em 4 ações no Supremo que questionam o indulto assinado por Bolsonaro na 5ª feira (21.abr.2022). Foram ajuizadas por Rede, PDT, Cidadania e Psol.

“Não satisfeito com o resultado do julgamento, que sequer é definitivo, [Bolsonaro] resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais, à revelia da dinâmica constitucional insculpida pelo mais basilar fundamento do constitucionalismo moderno: a separação de Poderes”, diz a Rede.

Eis a íntegra da ação da Rede (387 KB), do PDT (347 KB), do Cidadania (433 KB) e do Psol (529 KB).

O indulto de Bolsonaro foi dado a Silveira depois de o deputado ser condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicial fechado.

O congressista foi denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) por agressão verbal contra ministros do Supremo, tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.

Além da prisão, a Corte determinou a perda do mandato de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.

A decisão foi tomada em 20 de abril. No dia seguinte, Bolsonaro assinou o decreto que anula a condenação do deputado federal.

O caso refere-se a um vídeo postado por Silveira em 16 de fevereiro de 2021. Na publicação, o deputado xinga ministros do Supremo. Também faz acusações contra integrantes da Corte, como o suposto recebimento de dinheiro para tomar decisões.

O congressista foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, no mesmo dia em que o vídeo foi publicado. A prisão foi revogada em novembro de 2021.

A PGR considerou que o vídeo contém declarações que ultrapassam “o mero excesso verbal, na medida que atiçam seguidores e apoiadores” contra o STF.