Moraes aplica nova multa de R$ 135 mil a Silveira por descumprimento no uso de tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, aplicou uma nova multa de R$ 135 mil ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprir o uso da tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo magistrado. Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão ataques aos Poderes e aos ministros da Corte, mas teve a sentença anulada pelo indulto da graça concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Em nova decisão, Moraes afirma que as condutas do réu revelam o seu “completo desprezo pelo Poder Judiciário”. Segundo o relator da ação penal, esse comportamento de Silveira já foi verificado em “diversas ocasiões” e justificam a fixação de multa diária para “assegurar o devido cumprimento das decisões desta Corte”. O magistrado reforça que as medidas não têm “qualquer relação com a concessão do indulto”.

“Diante de todo o exposto, verificada a não observância das medidas cautelares impostas em 9 ocasiões distintas, caracterizados como descumprimentos autônomos, e considerando a multa diária fixada e referendada pelo Plenário dessa Suprema Corte, é exigível nova sanção pecuniária, cumulativa à anteriormente fixada, no valor total de R$ 135.000,00”, determinou o ministro. Moraes já havia multado Silveira anteriormente em R$ 405 mil pelo mesmo motivo. Além do pagamento do valor, o magistrado intimou a defesa para que, no prazo de 24 horas, se manifeste sobre o descumprimento das medidas cautelares, a partir do dia 3/5/2022, por parte do parlamentar. O ministro ainda pediu para advogada indicar a disposição de Silveira em cumprir, imediatamente, a determinação judicial. Uma nova recusa em utilizar o equipamento de monitoramento eletrônico resultaram em nova multa.