AL-BA pode votar PL que autoriza venda de terreno do Derba e mais dois projetos do Executivo nesta quarta

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (18), com objetivo de apreciar três projetos de lei do Executivo. Um deles é o PL 24.512/2022, que autoriza o governo a vender um terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). 

Outros PL's apreciados são o 24.511/2022, que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, e o PL 24513/201, que permite ao Governo da Bahia alienar o edifício Water Center, na Calçada.

A proposta deve entrar na pauta de votação da sessão com dispensas de formalidades entre as bancadas, após o líder do governo na na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto (PT), receber militantes LGBTQIA+ para tratar do teor legal da proposta.