Deputado Josafá cobra do INSS solução sobre atraso do Seguro-Defeso da Bahia

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pesca e Aquicultura, na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Josafá Marinho (Patriota), cobrou através de documento oficial ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Guilherme Gastaldello, resposta urgente referente ao pagamento do seguro-defeso da pesca no Estado. 

O benefício é pago pelo governo Federal no valor de um salário mensal durante período de defeso, isto é, enquanto a atividade pesqueira é proibida visando a preservação de determinadas espécies durante fases críticas de seus ciclos de vida, auxiliando na manutenção do estoque pesqueiro. 

Marinho explicou que o seguro-defeso é essencial para a manutenção financeira das famílias que vivem da pesca. “É o seguro-desemprego daqueles que estão proibidos de trabalhar em sua atividade, a fonte de renda dos pescadores e marisqueiras e não pode ficar retida por burocracia ou qualquer outra questão.  Precisamos de um posicionamento oficial do INSS sobre o assunto, não há nada sobre o motivo desse atraso. É com esse benefício que as famílias se alimentam”, disse o parlamentar. 

Segundo  Hanissa Aschour, especialista em Direito Previdenciário, “Além dos pescadores que estão com o benefício em análise, outros entram em processo de exigência mesmo com a documentação regular. Infelizmente o INSS tem indeferido muitos processos inviabilizando que os trabalhadores recebam os seus direitos, mesmo sabendo que a fome não espera", explicou a Advogada.  

Para Josafá, o governo precisa pagar o seguro com urgência “Não há mais porque adiar, é preciso preservar e garantir a reprodução das espécies aquáticas sim, mas não se pode deixar milhares de famílias com fome e sem acesso a este benefício”, finalizou Josafá.