Leandro de Jesus chama projeto Milena Passos de “ditadura da ideologia de gênero e pautas LGBT”

O advogado é pré-candidato a deputado estadual, Leandro de Jesus (PL), chamou de “ditadura” o projeto de Lei que pune administrativamente supostas “condutas descriminatórias” contra o público LGBTQIA+. A proposta, que ganhou o nome de Milena Passos, pode ser votada na próxima terça-feira (31), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). 

Registrado sob o número 22.845/2018, o projeto, de autoria do deputado estadual Zó (PCdoB), aplica uma multa de até R$ 100 mil pessoas físicas e jurídicas que não concordarem com manifestações homossexuais.

“O PL se utiliza de conceitos indeterminados exatamente para enquadrar toda e qualquer conduta que a militância de esquerda entende como supostamente ‘ofensiva’ ou ‘discriminatória’. Toda sociedade baiana e as famílias poderão ficar sob constante ameaça da agenda marxista LGBT”, disse Leandro. 

A punição pode, inclusive, atingir as igrejas, já que o projeto cita que associações e instituições também podem ser punidas caso descumpram os artigos da proposta.

A exclusivo critério da Administração Pública, a sanção de multa poderá ser convertida nas seguintes sanções alternativas:

I – a confecção de materiais informativos sobre enfrentamento à discriminação, de

que trata esta Lei, nas multas com valores até R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II – a promoção de campanha publicitária visando alcançar os propósitos

norteadores desta Lei, nas multas com valores a partir de R$ 10.000,00 (dez mil e

um reais) até o total de R$ 100.000,00 (cem mil reais).