PGR pede arquivamento de investigação contra Ricardo Barros com base em relatório

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira, 10, o arquivamento da investigação aberta contra o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), com base no relatório final da CPI da Covid-19, que apurou ações e omissões do governo Bolsonaro no enfrentamento da crise sanitária causada pelo coronavírus. O colegiado imputou ao parlamentar a suposta prática de advocacia administrativa, que ocorre quando um funcionário público utiliza o cargo para defender interesses privados – em específico, nas tratativas para a aquisição do imunizante Convidecia, que era fabricado pela empresa CanSino, intermediada pela Belcher Farmacêutica.

Na manifestação enviada para a relatora do caso, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo afirma que a CPI da Covid-19 não reuniu elementos suficientes para subsidiar um inquérito contra o líder do governo ou para a PGR denunciar o parlamentar. “Não há, nos dados enviados pelo Legislativo, nenhum elemento indiciário de que Ricardo Barros tenha atuado em prol das empresas citadas”, escreveu Lindôra. “Considerando-se que inexistem indícios mínimos para se afirmar que o representado Ricardo Barros tenha atuado em benefício de pretensões privadas, não se depreende a existência do interesse de agir apto a ensejar a continuidade deste procedimento”, acrescenta a vice-procuradora-geral em outro trecho do documento de 12 páginas. Caberá à ministra Rosa Weber confirmar o arquivamento.

Este é o primeiro parecer apresentado pela PGR desde que o órgão abriu 10 procedimentos a partir do relatório elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Antes da entrega do parecer, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia pedido o arquivamento da investigação sobre suposta prática de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da vacina indiana Covaxin.