Pacheco diz que revogação de decisões do STF pelo Congresso ‘pode ser inconstitucional’

Após uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), falou a jornalistas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vem sendo gestada na Câmara dos Deputados e que visa permitir aos parlamentares revisarem decisões do poder Judiciário que não obtiverem unanimidade no STF. Para Pacheco, a matéria é inconstitucional. “É uma iniciativa da Câmara dos Deputados, que nós respeitamos, respeitamos o tempo da Câmara dos Deputados, mas eu não vejo, no Senado Federal, um ambiente para discussão de um tema dessa natureza”, disse.

De acordo com o presidente do Senado, a reunião foi organizada pelo próprio presidente do STF, que queria fazer um balanço à frente da presidência da Corte junto com a senadores e líderes partidários da Casa. Pacheco afirmou que não houve qualquer tipo de reivindicação por parte de Fux. Entretanto, o presidente do Senado disse que ele mesmo abordou alguns temas que estão no Congresso Nacional e que são de interesse do Poder Judiciário, como é o caso da PEC do quinquênio, que conta com o apoio do parlamentar para tramitar no Legislativo. A proposta visa que juízes do Ministério Público possam receber um reajuste automático de 5% a cada cinco anos nos seus pagamentos.