PEC dos Combustíveis: Bezerra adia para terça-feira apresentação do relatório final

A apresentação do relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis foi adiada para esta terça-feira, 28. De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que é relator do texto, ainda é preciso concluir avaliações técnicas e jurídicas. A proposta, que seria lida nesta segunda-feira, 27, deve prever a ampliação de benefícios sociais, como a criação do “voucher caminhoneiro”.

As medidas dentro da proposta visam fazer frente à alta dos preços dos combustíveis. Na última sexta-feira, 24, Bezerra afirmou que o pacote de benefícios sociais da PEC deve ter impacto fiscal de R$ 34,8 bilhões fora do teto. A ideia inicial era que a PEC previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. Contudo, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), anunciou na última quinta-feira, 23, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

Dentro da proposta, o governo e o Congresso decidiram incluir um aumento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e um voucher de R$ 1 mil por mês a caminhoneiros autônomos afetados pela alta do preço do diesel.

Além disso, Bezerra negocia incluir um subsídio para garantir gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. A medida, que valeria até o fim deste ano, deve ter um custo de aproximadamente R$ 2,5 bilhões fora do teto de gastos. No entanto, a regra limita o crescimento das despesas do governo.