Câmara mantém estado de emergência e aprova PEC das Bondades em segundo turno

A Câmara dos Deputados concluiu, na noite desta quarta-feira, 13, a votação da PEC das Bondades, que cria e turbina benefícios sociais a menos de três meses da eleição presidencial. Além da aprovação em segundo turno por 469 votos favoráveis e 17 contrários, os parlamentares rejeitaram todos os destaques – dois deles propunham retirar o estado de emergência da proposta e tornar permanente os R$ 600 mensais do Auxílio Brasil – e mantiveram o texto-base que já havia sido aprovado no Senado. Com isso, está aprovada o drible na lei eleitoral, que veda a criação ou ampliação de programas em ano de eleição, exceto em casos de emergência ou calamidade, e dá ao governo Bolsonaro a permissão para colocar de pé um pacote social de R$ 41,25 bilhões. Agora, a matéria segue para a promulgação.

Entre os principais pontos da proposta, está a criação de dois novos programas de transferência de renda. O primeiro deles é o “Pix Caminhoneiro“, destinado a transportadores autônomos, um auxílio mensal de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria com cadastro na ANTT até 30 de maio. A proposta pretende compensar os recentes aumentos do diesel. O segundo benefício mira os taxistas. A cesta de benefícios aprovados também prevê valor extra nos pagamentos de outros dois programas mensais já existentes: o Auxílio Brasil (que passará de R$ 400 para R$ 600) e o Vale Gás (R$ 53). Todos os benefícios são temporários e só irão vigorar até o final deste ano – por isso, parlamentares independentes e de oposição afirmam que a proposta tem um caráter eleitoreiro, cujo objetivo seria comprar o voto do beneficiário.

Para agilizar a votação e garantir o início do pagamento do pacote de bondades, a tramitação foi marcada por uma série de manobras da cúpula da Câmara dos Deputados. Inicialmente, a PEC das Bondades foi apensada à PEC dos Combustíveis, que determina estímulos tributários aos biocombustíveis, como o etanol. A estratégia foi utilizada para evitar que a proposta aprovada nesta quarta-feira, 13, precisasse cumprir o rito completo na Casa – além da análise da constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, o texto precisaria ser analisado por uma comissão especial. Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou o registro de presença pelo sistema remoto, o que ampliou o quórum e viabilizou uma margem segura para aprovação da matéria e a rejeição dos destaques, algo que era preconizado pelo Palácio do Planalto.

A movimentação de Lira gerou crítica de deputados. Pelo Twitter, o deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), ex-vice-presidente da Casa, disse que “o presidente da Câmara é hoje um caminhão sem freio descendo uma ladeira, impondo os seus caprichos sobre todas as regras constitucionais, legais e regimentais”. “Um caminhão sem freio descendo uma ladeira atropela quem passa na frente, mas uma hora bate no muro e se arrebenta”, acrescentou o parlamentar amazonense.