STF retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta

Ministros decidem se mudança na legislação, que agora exige a comprovação do dolo para condenação, poderá ser aplicada a casos antigos – o que pode livrar condenados e permitir que se candidatem nas eleições
Por: Brado Jornal 10.ago.2022 às 13h57
STF retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre Lei da Improbidade Administrativa nesta quarta-feira, 10. Os ministros decidem se a mudança na legislação, que agora exige a comprovação do dolo, ou intenção, para condenação de um agente público, poderá ser aplicada a casos antigos – o que pode livrar condenados e permitir que se candidatem nas eleições de 2022. O julgamento teve início no dia 3 de agosto e trata especificamente de um caso ligado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que servirá de parâmetro para outros casos semelhantes. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, observou que a controvérsia é de “suma importância” para o cenário político, social e jurídico e que o interesse sobre a matéria ultrapassa as partes envolvidas. Moraes já votou de forma contrária à possibilidade de aplicar a nova Lei de Improbidade de forma retroativa. Se o voto de Moraes conseguir maioria entre os ministros, políticos e agentes públicos que já foram condenados por improbidade, mesmo sem que a intenção de cometer o ato tivesse sido comprovada – como a lei manda atualmente – continuarão condenados e inelegíveis. Moraesargumentou que nova legislação não prevê “anistia geral” para os já condenados.

O caso analisado é o de uma procuradora que foi contratada para defender os interesses do INSS na justiça. Ela foi condenada por improbidade e a ressarcir o órgão por ter ocasionado prejuízos à autarquia ao negligenciar sua função profissional. A procuradora atuou entre 1994 e 1999, e a ação foi proposta em 2006. A nova Lei de Improbidade Administrativa é de 2021. Segundo Moraes, mesmo sem definir se a procuradora atuou com dolo ou culpa, o TRF-4 já antecipou, no julgamento de embargos de declaração, o entendimento sobre a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento de danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa ocorridos após Constituição Federal de 1988. Ainda segundo ele, o INSS, no pedido de ressarcimento, atribui à procuradora conduta negligente (culposa) na condução dos processos judiciais. A Lei de Improbidade Administrativa foi alterada pelo Congresso Nacional em 2021 e sancionada em outubro do mesmo ano pelo presidente Jair Bolsonaro.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Datafolha: Lula tem 50% dos votos válidos; Bolsonaro marca 36%
Pesquisa revela chances de vitória do petista ainda no primeiro turno
“Não admitimos discutir o aborto”, diz Bolsonaro sobre pauta de costumes
Ele também atacou Lula e disse que “não ser corrupto não é virtude, é obrigação”
Clubes se unem e fazem campanha por ‘paz nas eleições’ do próximo domingo
Vários times que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro se movimentaram para que as eleições não sejam tumultuadas
PM tenta levar Boulos após integrantes do MBL e do PSOL se envolverem em confusão
Segundo a equipe de Boulos, policiais militares tentaram “prender ilegalmente o candidato a deputado”.
Barroso rejeita obrigação de transporte público gratuito no dia da eleição
No entanto, ministro do Supremo determinou que o serviço urbano seja mantido em níveis normais de operação no domingo
Lula é chamado de “xenofóbico” após dizer que “ignorante” é característico do interior de SP
Ao tentar criticar Bolsonaro, Lula acabou atingindo e irritando também o povo que mora na Roça, já que a expressão "Capiau" do interior de São Paulo é o mesmo que "Tabareu" no Nordeste, que significa "homem sem instrução, que mora na Roça"
Carregando..