Capitão Alden atuou pela valorização dos profissionais de segurança privada durante seu mandato

Além da Segurança Pública, o deputado Capitão Alden (PL) atuou pela valorização da segurança privada. Em quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o parlamentar, que agora almeja a Câmara dos Deputados elaborou diversos projetos voltados para o setor. 

Por exemplo, Alden apresentou Projeto de Lei que reconhece o risco da atividade e a necessidade do porte de armas para os vigilantes integrantes de empresas de segurança privada, constituídas nos termos da Lei Federal 10.826 de 2003. No documento, o parlamentar considerou a incidência do fenômeno criminal no Brasil, no que diz respeito à dimensão territorial e temporal, e também referente às características socioeconômicas das vítimas e de suas causas.

Segundo o legislador, a iniciativa atende a uma reivindicação antiga da categoria, em virtude do risco da atividade, e tem como objetivo proporcionar melhores condições ampliando os meios de defesa dos referidos trabalhadores. “Isso porque, a atividade desses agentes está investida da responsabilidade do ofício diuturnamente. É preciso disponibilizar meios a esses profissionais para que melhor possam salvaguardar suas vidas e a de terceiros”, explicou.

O Capitão ainda relembrou dois projetos importantes do seu mandato para a valorização de agentes da citada área, tanto para a Segurança Pública, quanto para a Provada. O primeiro, o Projeto de Lei 23.067/2019, altera de 30 para 35 anos a idade limite para ingresso no concurso público para agentes de Segurança Pública. A proposta altera o artigo 5º da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto do Militar Baiano), que regulamenta os requisitos e condições para ingresso na Polícia Militar da Bahia. A não aplicação da idade máxima para agentes de Segurança Pública e Privada também foi pauta do Capitão Alden ao protocolar o PL 23.210/2019.