Gilmar Mendes decide a favor de Lula e suspende multa de R$ 18 milhões por processos suspensos da Lava Jato

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a cobrança de R$ 18 milhões em impostos feita pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contra o ex-presidente Lula (PT).

Em sua decisão, o ministro do STF criticou a atuação do órgão vinculado ao Ministério da Economia e do procurador da Fazenda Daniel Wagner Gamboa, numa manifestação que rotulou como “ideológica”.

Na segunda-feira 27, Lula acionou o Supremo contra a decisão de Gamboa, que determinou a cobrança de R$ 18 milhões ao petista em impostos à Receita Federal. A dívida é referente ao Instituto Lula e à LILS, empresa de palestras.

A defesa de Lula argumentou que todas as provas e elementos produzidos no âmbito da Lava Jato “estão maculadas irremediavelmente por nulidade absoluta e, assim, devem ser declaradas ilícitas”. Os advogados do petista chamaram a ação de Gamboa de “constrangedora pretensão”.

No processo contra o petista, o Ministério Público Federal investigou pagamentos “vultosos” feitos por construtoras beneficiadas no esquema da Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS. O procurador alegou que o STF “não inocentou” o ex-presidente e que “não tratou do mérito da condenação” do político.

Gilmar Mendes apontou ainda possível crime de abuso de autoridade, alegando que a Procuradoria fez uso de prova obtida por meio ilícito para basear sua manifestação. O ministro se refere aos elementos produzidos na 13ª Vara Federal de Curitiba, em processo que foi anulado pelo STF.