MPF questiona Governo Federal sobre doação de acervo da Comissão da Verdade

Nesta segunda-feira, 17, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou um ofício ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos que questiona a suposta intenção de doação do acervo da memória e verdade do período da Ditadura Militar. Atualmente os registros estão sob a custódia desta pasta. Nos últimos dias, surgiu uma notícia sobre a doação de parte dos acervos da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Anistia. Segundo o MPF, isso representa um eventual risco à preservação dos documentos e materiais reunidos. O órgão quer saber as razões que motivaram a deliberação administrativa e eventual ato normativo que autoriza a doação e também a realização de um inventário com os itens a serem doados e as instituições que estão envolvidas nestas tratativas. Os procuradores também querem detalhes de medidas planejadas e adotadas para garantir a preservação do acervo. A conservação do material reunido pela Comissão Nacional da Verdade, Comissão da Anistia e Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos tem como objetivo assegurar à sociedade o conhecimento da história do país e a identificação dos agentes e vítimas para superar a eventual prática oficial de negação dos. O MPF também disse que busca possibilitar um processo educativo da população sobre práticas de violência ocorridas no período da Ditadura Militar.