Plenário do TSE mantém censura de veículos de informação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão liminar do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, que determinou a suspensão da monetização de canais e veículos de informação como Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. A decisão, tomada na terça-feira 18, foi confirmada em plenário nesta quinta, 20.

Segundo o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, as medidas atingem “duas dúzias de pessoas que vêm sendo investigadas há três anos pelo STF exatamente porque fazem isso. Porque montaram um chamado ‘gabinete do ódio’”.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia chamou atenção para o risco de censura. “Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil”, disse. Mas acatou a decisão do ministro relator, Benedito Gonçalves, em razão do momento eleitoral. “Esse é um caso específico e que estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições, e a inibição é até o dia 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno para que não haja o comprometimento da lisura do processo eleitoral.”

Censura prévia

Já o ministro do Superior Tribunal de Justiça Raul Araújo abriu uma divergência parcial, ao argumentar que a proibição do documentário da Brasil Paralelo poderia configurar ato de censura prévia.

“Não se conhece o teor do documentário a ser exibido às vésperas da eleição presidencial”, disse o ministro. “Sem que se saiba o teor da manifestação artística, não se admite, me parece, no Estado Democrático de Direito, a censura sobre o pensamento ainda não divulgado, sob pena de se estar a presumir o conteúdo da manifestação artística, de se antecipar a presunção quanto ao seu ajuste ao ordenamento e, por fim, antecipar presumidamente uma sanção ao pensamento”.

O ministro Sergio Banhos acompanhou Raul Araújo. Carlos Horbach foi totalmente contrário à decisão de Benedito Gonçalves.