Lewandowski mantém decisão do CNJ que suspende promoção no TRF-1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, manteve ato do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que suspendeu o preenchimento de vagas de desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Associação dos Juízes Federais da Primeira Região protocolou um mandado de segurança contra o bloqueio da promoção. A entidade alegou que, por lei, cargos vagos de juízes federais substitutos podem ser aproveitados para a criação de novos cargos de desembargador federal.

No entanto, na avaliação de Lewandowski, a decisão não extrapolou as atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça e está de acordo com a lei. Para o ministro, o Regimento Interno do CNJ e a Constituição federal autorizam, “de forma clara e indene de dúvida”, a apreciação da matéria.

Não há nova data para a sessão de votação das listas. Com isso, é possível que a escolha dos nomes fique a cargo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assume o Planalto em 1º de janeiro de 2023.

Entenda o caso 

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, deu uma canetada na noite de quarta-feira 9, e suspendeu a sessão para escolha dos desembargadores. A sessão estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira, 10.

A decisão do magistrado foi baseada em um pedido de liminar que havia sido feito pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), entidade ligada a apoiadores de Lula. O órgão, contudo, recuou do pedido no próprio CNJ na segunda-feira, quando encaminhou um documento ao Conselho anunciando a “desistência” da liminar. Apesar de o caso já ter sido arquivado pelo conselheiro-relator, Marcello Terto, o presidente da entidade passou por cima e deu ele mesmo uma decisão, suspendendo a sessão com base em um pedido que nem mais existe.

Batalha para tirar poder de Bolsonaro

Na quarta-feira, Oeste havia noticiado que a disputa pelas vagas abertas para desembargadores no TRF-1, que abriga 13 Estados, além do Distrito Federal, espelha uma batalha que tem o objetivo de restringir os poderes de nomeação do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda que o presidente tenha na mão a caneta que pode garantir a nomeação dos novos desembargadores, aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), articulam nos bastidores ações para garantir que apenas o novo presidente faça as nomeações.

Até o dia 31 de dezembro deste ano, cabe a Bolsonaro nomear quem serão os 16 desembargadores que irão ocupar as vagas abertas no TRF-1, devido à criação de outro tribunal, o TRF-6. O movimento que acabou no CNJ teve início após a eleição em que Lula saiu vitorioso.