Senado aprova PEC do Estouro com 64 votos favoráveis e 13 contrários

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro foi aprovada, nesta quarta-feira (7), no plenário do Senado Federal, por 64 votos a 13. Não houve abstenção. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

No primeiro turno, foram 64 votos a 16. Eram necessários ao menos 49 parlamentares favoráveis. No segundo turno, foram 64 votos a 13.

Na última terça-feira (6), a medida passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) depois de acordo. O teto de gastos públicos foi expandido em R$ 145 bilhões por dois anos, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil, que deverá voltar a se chamar Bolsa Família, em R$ 600 no próximo ano.

Além disso, o texto aprovado também prevê a abertura de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos já neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que o governo eleito envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem.

Os senadores rejeitaram todos os três destaques apresentados. Os destaques são trechos separados com sugestões de alterações a serem votados individualmente a pedido de senadores. Eles pretendiam reduzir o prazo de vigência da ampliação do teto de gastos de dois anos para apenas um ano, além de reduzir o valor dessa ampliação de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões, por exemplo.