Moraes determina reativação das redes sociais de Nikolas Ferreira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação de contas nas redes sociais do deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), sob condições.

Ferreira não pode publicar, promover ou compartilhar 'desinformação sobre o processo eleitoral ou incentivo a atos antidemocráticos', sob pena de multa de R$ 10 mil.

Na decisão, o ministro estabeleceu que o Facebook, Instagram, Telegram, Tik Tok, Twitter e Youtube reativem as contas do deputado.

Moraes entendeu que a situação de Ferreira é a mesma do senador Alan Rick (União Brasil), que também tinha tido os perfis bloqueados no dia 11, mas obteve a liberação dos canais em decisão no dia 18.

Para o ministro, houve a "cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos, sendo viável a reativação de seus perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas".