Ministro rejeita recurso de Dallagnol e mantém cassação

Ministro do STF sustenta decisão do TSE e diz que ex-procurador da Lava Jato cometeu “abuso de direito”
Por: Brado Jornal 07.jun.2023 às 17h16
Ministro rejeita recurso de Dallagnol e mantém cassação
Caroline Antunes - Agência Brasil

Dias Toffoli indeferiu recurso da defesa de Deltan Dallagnol que pretendia sustar os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que anulou seu registro de candidatura e decretou a perda do mandato de deputado federal. Em sua decisão, o ministro do Supremo diz não ter verificado “flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia”. “Pelo contrário, o julgado em questão mostra-se devidamente fundamentado, estando justificado o convencimento formado, em especial, em precedente do próprio Supremo Tribunal Federal.”

Toffoli se refere ao julgamento da Rcl 8.025/SP de 2001, de relatoria do então ministro Eros Grau, no qual o Supremo reconhece fraude perpetrada “por membro de Tribunal que renunciou ao cargo de vice presidente, cinco dias antes de completar os quatro anos, na função diretiva, na tentativa de contornar as regras de inelegibilidade”.

“De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso de direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidades”, escreve o ministro.

No recurso, ora negado, a defesa de Dallagnol alegava dano irreparável e buscava modular os efeitos da decisão do TSE. “Entende igualmente violados os princípios do pluralismo político e o Estado Democrático de Direito, a igualdade de chances, a soberania popular, o sistema proporcional, a legalidade e o princípio da separação de poderes.”



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Ato na Paulista expõe divisões entre bolsonaristas e ausência de aliados
A manifestação promovida por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, no último domingo (29.jun.2025), revelou tensões internas no bolsonarismo, com aliados do ex-presidente, inelegível até 2030, buscando responsáveis pelo público reduzido e apontando falhas na organização do evento
Sóstenes defende Bolsonaro como principal aposta do PL para 2026
O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, declarou na segunda-feira (30.jun.2025), durante o programa “Roda Viva”, da TV Cultura
Lula confirma presença no desfile de 2 de Julho em Salvador
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará, pelo quarto ano consecutivo, das celebrações dos 202 anos da Independência da Bahia, em Salvador, no dia 2 de julho
Lula rebate críticas da Economist sobre influência global e popularidade
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma carta para responder às acusações da revista britânica The Economist, que apontou uma suposta perda de relevância internacional do Brasil e crescente impopularidade do petista no país
Moraes propõe 17 anos de prisão para homem que gravou vídeo na “cadeira do Xandão”
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na sexta-feira (27.jun.2025) pela condenação de Fábio Alexandre de Oliveira, de 46 anos, a 17 anos de prisão por sua participação nos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília
Moraes nega pedido de Bolsonaro e critica tentativa de atrasar processo
Moraes, em sua decisão, foi enfático ao descartar manobras para retardar o andamento do processo
Carregando..