Se a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal for aprovada pelo Senado, ele vai herdar a relatoria de ações de interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre eles, processos envolvendo o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Dino foi indicado na segunda-feira (27) no lugar de Rosa Weber, que deixou a Corte em 30 de setembro. Conforme documento do STF, seu gabinete tem um acervo de mais de 200 processos.
Rosa Weber já deixou seu voto em alguns dos casos cuja relatoria ficará com o próximo a assumir seu lugar. Neles, seu sucessor não pode alterar o entendimento da ex-ministra. Um desses casos trata da descriminalização do aborto. Weber votou por permitir a prática durante as 12 primeiras semanas de gestação.
Nos processos em que a ex-ministra não votou, caberá ao sucessor analisar a matéria e proferir seu entendimento. Fica com o futuro ministro da Corte, por exemplo, a responsabilidade de analisar o trecho do último decreto de indulto natalino de Jair Bolsonaro que beneficiou pessoas condenadas a penas menores de 5 anos. Uma parte do decreto já foi derrubado pelo Supremo.
Será responsabilidade do sucessor de Rosa Weber também a ação que investiga supostos crimes praticados quando Juscelino Filho (União Brasil) era deputado federal pelo Maranhão. O processo analisa se houve desvio de dinheiro público em obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), bancadas com emendas de relator.
O atual presidente do STF, ministro Roberto Barroso, estava na relatoria. Mas, com sua ida para a presidência da corte, parte de seu acervo foi repassada para a última pessoa que ocupou o cargo, Rosa Weber. Com a aposentadoria da ex-ministra, as ações ficam para seu sucessor. Nessa lista está a investigação contra o ministro de Lula.
A indicação de Flávio Dino ao STF será debatida em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com o aval do colegiado, o nome vai ao plenário da Casa Alta, onde precisará do apoio de pelo menos 41 senadores. A sabatina na CCJ está marcada para 13 de dezembro.
A indicação de Dino encerrou um período de 2 meses de espera pela decisão do presidente. Foram 58 dias desde a aposentadoria de Rosa Weber.
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