Bolsonaro recorre ao STF após Dino não anular multa do TSE

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu na segunda-feira (1º) da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que não anulou a multa de R$ 70.000 por impulsionamento de conteúdo on-line considerado ilegal durante a campanha eleitoral presidencial de 2022. 

Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por um vídeo publicado no canal do PL no YouTube que associava a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a termos como “ladrão” e “sistema inimigo do povo”, sem deixar claro que era uma propaganda impulsionada.

Esse é o 2º recurso enviado ao Supremo sobre o caso. O processo chegou a Dino em 15 de março, depois que a Corte Eleitoral considerou esgotadas as possibilidades de recurso.

A defesa do ex-chefe do Executivo protocolou no STF um pedido de análise do mérito do caso. Os advogados alegam que a decisão seja revista já que Dino não havia julgado o tema principal do recurso por impedimento técnico.

Ao avaliar a peça, o ministro rejeitou o recurso argumentando que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Ele também afirmou que os réus –a coligação pelo Bem do Brasil e Bolsonaro– infringiram a resolução eleitoral.

Os advogados de defesa também disseram que a decisão do TSE é “repressiva” e que Lula só aparecia em 4 segundos da propaganda de 4 minutos, considerando a multa desproporcional.

O entendimento é de que retirar o material de circulação “viola a liberdade de expressão e a livre circulação de informações”.

Em fevereiro, o plenário do TSE aprovou nova regra que fixa que, a partir das próximas eleições, está proibido impulsionar conteúdo que não seja para promover ou beneficiar a própria candidatura.