PGR se opõe à condenação de Zema por falas sobre vacinação infantil.

A Procuradoria Geral da República se manifestou contra o prosseguimento de uma reclamação ajuizada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por falas sobre a vacinação de crianças.

Em fevereiro deste ano, o governador apareceu em um vídeo, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), dizendo que, em seu Estado, nenhum aluno será impedido de estudar por falta de vacina.

“Aqui em Minas, qualquer aluno, independente de ter ou não [se] vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou.

A ação foi apresentada por deputadas e vereadoras do Psol de Minas Gerais e está sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo as políticas, Zema violou entendimento da Corte sobre a obrigatoriedade da vacinação de menores de 18 anos durante a pandemia.

Em peça enviada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entretanto, diz que há uma falta de elementos para condenar o governador na ação. Gonet afirma que a decisão não abrange a matrícula de alunos na rede pública de ensino.

Em fevereiro, Zema disse à Corte que a vacinação infantil nunca foi obrigatória para matrícula na rede de ensino de Minas Gerais.

No documento, afirma que a apresentação do cartão vacinal para estudantes é pedida nas escolas como forma de “sensibilização” dos pais. A manifestação se deu em resposta à determinação do ministro Alexandre de Moraes para ele explicar a declaração.