Moraes determina que hospitais informem se estão cumprindo decisão sobre aborto

A intimação aconteceu nesta quarta-feira (19)
Por: Brado Jornal 20.jun.2024 às 10h10
Moraes determina que hospitais informem se estão cumprindo decisão sobre aborto
José Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que hospitais municipais de São Paulo informem se estão cumprindo a decisão na qual ele suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta o aborto legal em casos de estupro.

Os diretores de cinco estabelecimentos terão que informar demonstrar, no prazo de 48 horas, se estão cumprindo a decisão. São eles: Vila Nova Cachoeirinha, Dr. Cármino Caricchio, Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Tide Setúbal e Professor Mário Degni.

No mês passado, Moraes atendeu a um pedido do PSOL e suspendeu a resolução do CFM que proibia a utilização de uma técnica clínica (assistolia fetal) para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.

A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero, e é considerada essencial para o cuidado adequado ao aborto.

A decisão de Moraes começou a ser analisada no plenário virtual do STF, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, o que leva o caso para o plenário físico. Antes, André Mendonça já havia divergido da posição do relator.


AGU afirma que mudança cabe ao Congresso

Também nesta quarta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, na mesma ação, que a regulamentação do procedimento para realização do aborto nas situações permitidas por lei só pode ser feita pelo Congresso, e não por um conselho profissional.

"A Resolução CFM nº 2.378/2024 pretendeu, ainda que disfarçadamente, alterar a disciplina legal sobre a questão do aborto. Todavia, uma limitação como a posta pela Resolução CFM nº 2.378/2024 somente seria possível por meio de lei formal. E essa é uma atribuição do Congresso Nacional, nunca de um Conselho Profissional", afirmou a AGU.



📲 Baixe agora o aplicativo oficial da BRADO
e receba os principais destaques do dia em primeira mão
O que estão dizendo

Deixe sua opinião!

Assine agora e comente nesta matéria com benefícos exclusivos.

Sem comentários

Seja o primeiro a comentar nesta matéria!

Carregar mais
Carregando...

Carregando...

Veja Também
Lewandowski obtém visto americano para acompanhar Lula na ONU
Sanções de Trump revogadas obrigatoriamente por acordo internacional
Baiana condenada por atos de 8 de janeiro terá pena executada, decide Alexandre de Moraes
Na segunda-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou a execução imediata da pena em regime fechado, mas manteve a prisão domiciliar concedida à ré em março
Trump ameaça Brasil com sanções, e STF alerta que Bolsonaro pode ir para a Papuda
Ministros do Supremo reagem a pressões dos EUA e descartam tratamento especial ao ex-presidente
Gabigol brilha e garante vitória do Cruzeiro sobre o Bahia
Atacante entra no segundo tempo e decide jogo com golaço na Arena Fonte Nova
Eduardo Paes apoia Silas Malafaia em evento no Rio
Prefeito do Rio reforça laços com pastor bolsonarista em celebração de aniversário
Bolsonaro prioriza perdão penal e sinaliza disposição para renunciar à reversão de inelegibilidade
Aliados revelam inclusão de perdão para crimes eleitorais como margem para diálogos, em meio a condenação por tentativa de golpe
Carregando..