O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) suspender o funcionamento das atividades no Brasil da plataforma X, do empresário Elon Musk, segundo apurou a equipe da coluna com fontes que acompanham de perto o caso.
Moraes determinou a “suspensão imediata, completa e integral” do funcionamento do X, em território nacional, “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”.
Esta não é a primeira vez que Moraes suspende o funcionamento de uma plataforma no país.
Em março de 2022, o ministro do Supremo acolheu um pedido da Polícia Federal e suspendeu o funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo cumprisse decisões judiciais.
Depois, o Telegram acabou adotando as medidas exigidas pelo Supremo, indicando um representante oficial no Brasil e informando sua política de combate à desinformação.
Desta vez, a decisão de Moraes de suspender o X é tomada após terminar o prazo de 24 horas concedido pelo próprio ministro para que a empresa do empresário sul-africano Elon Musk indicasse um representante legal no país.
A intimação de Musk foi feita por meio da própria rede social da qual o bilionário é dono, após o descumprimento de uma série de decisões judiciais do magistrado.
Na intimação, Alexandre de Moraes já alertava para o risco de imediata suspensão das atividades do X “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Após o esgotamento do prazo, às 20h07 desta quinta-feira, (29) o X chamou de “ilegais” e “censura” as decisões de Moraes que determinaram a retirada do ar de conteúdos e perfis — se recusando a informar um novo representante legal da empresa no país.
“Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”, afirmou o X na própria plataforma.
Apesar da determinação de Moraes, ainda não se sabe ao certo quanto tempo levará para a suspensão efetiva do funcionamento da plataforma no Brasil.
Isso porque há atualmente cerca de 20 mil provedores de serviço de banda larga fixa no país, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“São 20 mil operadoras e cada uma delas tem uma arquitetura diferente, cada operadora tem seu procedimento próprio. O que demora é elas fazerem o bloqueio, não é tudo de uma vez”, diz um integrante da Anatel ouvido em caráter reservado.
Aplicativo Brado
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