Em decisão, Moraes multará em R$ 50.000,00 quem utilizar VPN para utilizar o "X"

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou na tarde desta 6ª feira (30.ago.2024) a suspensão do X (ex-Twitter) depois de descumprimento de decisão por parte da rede social, que não apresentou um representante legal no Brasil mesmo após ordem do ministro, na 4ª feira (28.ago).

Moraes também determina que seja aplicada multa diária de R$ 50.000 para qualquer pessoa que faça o uso da rede social por meio de “subterfúgios tecnológicos”, como o VPN (Virtual Private Network). 

O ministro diz que a suspensão está mantida até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional.

No documento, o magistrado ainda dá 5 dias para que a Apple e Google no Brasil inviabilizem a utilização do aplicativo do X pelos usuários dos sistema iOS e Android, e retirem o aplicativo da Apple Store e do Google Play Store.

O mesmo foi feito com as provedoras de serviço de internet, como Claro, Vivo e Net, para que também “insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X”.

O ministro também enviou uma notificação à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável por dar ordem às operadores de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. Entenda aqui como funcionará o trâmite do bloqueio.

A intimação foi emitida pelo ministro na 4ª feira (28.ago). Musk tinha até as 20h (horário de Brasília) de 5ª feira (29.ago) para cumprir a determinação. O mandato, assinado por Moraes, foi divulgado por meio de uma postagem no perfil oficial do STF na própria rede social.

A suspensão da rede social no Brasil é mais um capítulo na longa disputa entre Moraes e Musk que se arrasta há meses. Em 17 de agosto, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais. Na ocasião, a plataforma afirmou que continuaria disponível para os usuários brasileiros.

Musk é alvo de duas investigações pela Justiça brasileira. O inquérito 4.957 apura acusações contra o bilionário por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.