Flávio Dino e Moraes votam para manter bloqueio do X

O ministro Flávio Dino, indicado por Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal, acompanhou o colega Alexandre de Moraes e voltou pela manutenção da suspensão do X, de Elon Musk, no Brasil.

O caso começou a ser julgado à 0h desta segunda-feira, 2, pela Primeira Turma do STF.

Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes referendou a decisão que tomou na sexta-feira, 30, alegando que os responsáveis pela empresa insistiram nos “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e no inadimplemento das multas diárias aplicadas” para “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras […], consistente na manutenção e ampliação da instrumentalização da X Brasil, por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos”.

Além de confirmar os termos da suspensão imediata, completa e integral do X, Moraes manteve a multa de 50 mil reais para usuários que tentarem burlar a decisão com “subterfúgios tecnológicos”, como o uso de VPN.

“Diante de todo o exposto, voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, acrescentou o ministro.

Ao votar pela manutenção do bloqueio do X, Flávio Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”.

“A liberdade de expressão é um direito fundamental que está umbilicalmente ligado ao dever de responsabilidade. O primeiro não vive sem o segundo, e vice-versa, em recíproca limitação aos contornos de um e de outro”, continuou.

Para o ministro, o X “parece considerar-se acima do império da lei”.

“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia. Diante de tudo isso, é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”, completou.

Alexandre de Moraes determinou na sexta, 30, a derrubada da rede social após a empresa de Elon Musk não indicar um representante legal no Brasil. Esse prazo havia se encerrado na noite de quinta-feira.

Ele também estabeleceu uma multa diária de 50 mil reais para quem tentar burlar o bloqueio ao X por meio de VPN. Inicialmente, o magistrado havia determinado que a Apple e o Google impusessem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar” o acesso ao X, mas ele recuou desse trecho da decisão.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Elon Musk demonstrou “total desrespeito à soberania brasileira e ao Poder Judiciário” ao não cumprir ordens determinadas pelo magistrado.

“Não é a primeira vez que isso ocorre, pois, em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter Internacional Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à Soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país”, disse Moraes.