STF vai decidir nesta quarta-feira se removerá os termos “mãe” e “pai” na Declaração de Nascido Vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (16) o julgamento da ação do PT que busca substituir os termos “mãe” e “pai” por “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo (DNV).

A medida cautelar já obrigou o governo a remover as expressões tradicionais, mas outra proposta discutida sugere a inclusão de “parturiente e/ou mãe” e “responsável legal e/ou pai”.

A DNV, preenchida logo após o parto, é essencial para o registro civil de crianças recém-nascidas nos cartórios. O voto de Gilmar Mendes já tinha recebido apoio unânime quanto ao uso dos novos termos. Contudo, durante a sessão de 18 de setembro, alguns ministros divergiram sobre a possibilidade de manter as palavras “mãe” e “pai” no documento. Após as discussões, o relator Gilmar Mendes solicitou a suspensão do julgamento para revisar possíveis alterações em seu voto.

Na mesma sessão, Nunes Marques argumentou que seria mais apropriado utilizar “parturiente e/ou mãe”, questionando se as mães brasileiras não têm o direito fundamental de serem reconhecidas como tal. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar os direitos das minorias com os das maiorias, destacando a importância de reconhecer as aspirações das mulheres que desejam ser mães.

Os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Flávio Dino expressaram apoio à proposta de Nunes Marques, com Moraes afirmando que a Corte deve ampliar a diversidade e não restringi-la. Apesar do apoio, Zanin e Dino não devem participar da votação, uma vez que Ricardo Lewandowski e Rosa Weber já se manifestaram na ação.

Por outro lado, o ministro Edson Fachin se opôs à proposta, argumentando que o termo “parturiente” já inclui o conceito de mãe, embora reconheça a carga cultural associada à palavra. Fachin observou que a proposta de adotar os termos “parturiente/mãe” ou “responsável legal/pai” é uma tentativa de harmonização, mas que a discriminação ainda pode persistir.

A ação do PT contém duas solicitações principais: a adequação dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para a inclusão da comunidade transexual e a alteração dos termos da DNV. Gilmar Mendes, relator da ação, já havia decidido que o SUS deve garantir atendimento adequado à população trans, assegurando acesso a consultas e exames independentemente do sexo registrado.

No que diz respeito à segunda solicitação, o Ministério da Saúde do governo Lula alterou o documento após a medida cautelar concedida por Mendes, levando-o a declarar a perda de objeto dessa parte da ação, acreditando que o problema foi resolvido administrativamente. Entretanto, Fachin discordou e defendeu a continuidade do julgamento, argumentando que uma decisão judicial teria mais durabilidade e obrigaria futuros governos a respeitar o que for decidido pelo STF, independentemente de mudanças administrativas.