Ministro Ricardo Lewandowski cassa aposentadoria de delegado da PF por vender informação

O delegado da Polícia Federal (PF) Alexandro Cristian dos Santos Dutra teve sua aposentadoria cassada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por vender informações sobre ações de repressão a donos de garimpos ilegais na região do Rio Tapajós, no Pará. Ele recebeu pelo menos R$ 313 mil dos garimpeiros, em pagamentos identificados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Dutra foi alvo da operação Fool’s Gold (ouro de tolo, em inglês), deflagrada pela PF em 2020 para combater os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, violação de sigilo funcional, advocacia administrativa e associação criminosa envolvendo garimpos ilegais.

Na ocasião, o delegado acusado de “blindar” os investigados em ações policiais estava lotado na delegacia da PF na cidade de Itaituba (PA) e já havia ocupado o cargo de chefe da delegacia de Santarém. Além dele, foi preso o lobista Paulo Ney Dias da Silva, suspeito de intermediar os pagamentos feitos a Dutra em troca de informações privilegiadas.

A denúncia do MPF contra Dutra diz: “Alexandro Cristian integrava associação criminosa com os demais denunciados, com o fim de praticar crimes de natureza ambiental, contra o patrimônio da União e contra a Administração Pública Federal, utilizando-se de seu cargo público para facilitar que os demais denunciados continuassem na prática de garimpagem ilegal, ao repassar informações sobre diversas operações e investigações em curso na Polícia Federal”.

O delegado foi detido em Santarém, por ordem da Justiça Federal no Pará. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, Santarém e Itaituba. Dutra responde a uma ação penal em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pelo crime de corrupção passiva cometido seis vezes, sendo duas de forma continuada, além de falsidade ideológica, associação criminosa, violação de sigilo funcional e tráfico de influência.

Denúncia

A denúncia apresentada pelo MPF descreve como o delegado recebia a propina. “O denunciado [Dutra] recebeu R$ 68,5 mil da empresa FD Gold DTVM (atuante no ramo de metais preciosos), de titularidade de Dirceu Santos Frederico Sobrinho, na forma de 27 depósitos fracionados entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, entre os meses de 03/2017 e 01/2019; R$ 21 mil de Paulo Ney, no dia 27/09/2018 – um dia após a deflagração da Operação Levigação; R$ 17,5 mil, entre 05/04/2017 e 21/11/2018, de Paulo Ney Dias da Silva e Leandro Sousa Rodrigues; R$ 7 mil da pessoa jurídica UP Ming Prospecção e Gestão LTDA; R$ 49,2 mil em 20/11/2019, de origem não identificada; e R$ 150 mil, em data incerta, de Paulo Ney, para custeio de gastos com móveis planejados”, diz o MPF.

“Dadas as investigações realizadas pela polícia, especificamente as informações decorrentes da quebra de sigilo bancário, é possível extrair que o denunciado Alexandro recebeu inúmeras transferências de dinheiro provenientes da empresa FD Gold DTVM, com regularidade temporal, sendo tal empresa gerida pelo denunciado Dirceu Frederico Sobrinho, e tendo como um dos prepostos responsáveis pelo pagamento Ubiraci Soares”, afirma a denúncia.

“Observa-se que o Laudo Contábil Financeiro demonstra que Alexandro Cristian dos Santos Dutra obteve diversos recursos creditados em sua conta, seja de valores transferidos diretamente de Paulo Ney, seja de diversos valores não identificados, mas que apresentavam similaridade com movimentações de crédito nas contas de Paulo Ney e Leandro Rodrigues”, alega o MPF.

Em depoimento à PF, um dos acusados, Ubiraci Soares Silva, revelou ainda que o delegado usou seu cargo para incluir declarações falsas em seus termos de depoimento, com o propósito de “alterar a verdade sobre fatos juridicamente relevantes”.

“Somam-se a isso os diversos documentos obtidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na residência de Alexandro e de Paulo Ney, sendo possível observar que os demais denunciados, por intermédio de Alexandro Cristian, recebiam informações de investigações policiais em andamento, corroborando a existência de uma associação criminosa”, afirma o MPF na denúncia recebida pela Justiça Federal em 2023.

Na esfera administrativa, Dutra teve a aposentadoria cassada por Ricardo Lewandowski por “prevalecer-se, abusivamente, da condição de funcionário policial, revelar segredo do qual se apropriou em razão do cargo e praticar atos de improbidade administrativa e corrupção”.