Moraes proíbe que Filipe Martins fale à Câmara dos Deputados com risco de prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proibiu Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), de participar de uma audiência remota na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Martins é investigado pela Polícia Federal (PF) em um inquérito sobre uma possível conspiração e está sujeito a medidas restritivas, incluindo a proibição de fazer declarações públicas.

A audiência foi solicitada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) para que Martins esclarecesse “incoerências nos registros de suas visitas aos EUA”, que levaram à sua prisão preventiva em 2024. Embora Martins tenha apresentado evidências de que não deixou o Brasil, Moraes ressaltou que ele não pode participar de discussões públicas, sob pena de ter sua liberdade provisória revogada.

Em ofícios enviados à Câmara e à Comissão, Moraes advertiu que qualquer tentativa de ouvi-lo em audiência violaria as condições de sua soltura, resultando em sua prisão preventiva. “O descumprimento das condições impostas resultará na conversão imediata da medida cautelar em prisão preventiva”, afirmou o ministro.