Começa nesta segunda-feira (9) o julgamento do ex-deputado federal Roberto Jefferson no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolve acusações de atentado ao exercício dos poderes, incitação ao crime, calúnia e homofobia. A análise ocorrerá no plenário virtual da Corte até sexta-feira (13), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O Ministério Público (MP) sustenta que Jefferson, com base em suas declarações em entrevistas e postagens nas redes sociais, teria defendido a explosão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incentivado a população a invadir o Senado e agredir congressistas. O MP argumenta que suas ações demonstram adesão a um grupo que visa atacar instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral e promover polarização e ódio na sociedade brasileira.
“Roberto Jefferson, diante de reiteradas manifestações com teor antidemocrático, demonstrou adesão ao núcleo de uma organização criminosa, composto por figuras públicas e expoentes de ideologias extremistas, que agia com o objetivo de desestabilizar os poderes constitucionais”, afirma o MP.
O ex-deputado está preso preventivamente desde outubro de 2022, após reagir com tiros de fuzil e granadas à prisão efetuada por policiais, o que resultou também em acusações de quatro tentativas de homicídio.
A defesa de Jefferson alega que as provas contra o ex-parlamentar foram obtidas de forma ilícita e argumenta que não houve crimes cometidos. Além disso, os advogados questionam a competência do STF para julgar o caso. A Corte, no entanto, decidiu que o julgamento deveria ser conduzido pelo Supremo, devido à conexão do caso com os atos ocorridos em 8 de janeiro.
Em caso de condenação, o ex-deputado ainda poderá recorrer da decisão dentro do próprio STF.
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