Flávio Dino suspende R$ 4 bilhões em emendas e determina investigação pela PF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares de comissão e ordenou que a Polícia Federal inicie uma investigação sobre a liberação dos recursos.

A medida foi tomada após o PSOL apontar supostas irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões, envolvendo manobras do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O partido alega que Lira direcionou parte das emendas para Alagoas, seu estado natal, sem o devido registro formal.

As emendas parlamentares, destinadas às bases eleitorais de deputados e senadores, são tradicionalmente indicadas por comissões do Congresso. Após a decisão do STF que derrubou as emendas de relator, as emendas de comissão ganharam mais força, mas seguem sem obrigatoriedade de pagamento.

Em 12 de dezembro, Lira enviou um ofício ao Palácio do Planalto solicitando o repasse dos recursos e, no mesmo dia, cancelou todas as sessões das comissões até o fim do ano legislativo. A ação do PSOL afirma que a manobra impediu o registro formal de 5,4 mil emendas, abrindo espaço para redirecionamentos questionáveis.

Embora a Casa Civil do governo Lula tenha autorizado o pagamento, Dino decidiu que as atas das reuniões de aprovação das emendas sejam publicadas e enviadas ao Planalto em até cinco dias. O pagamento só será retomado caso os critérios de transparência e rastreabilidade sejam cumpridos, conforme decisão anterior do STF.

A decisão também estabelece que, para 2025, as emendas de comissão só poderão ser aprovadas dentro das mesmas regras de transparência, visando prevenir novas irregularidades. O caso agora segue sob investigação da Polícia Federal, com foco na rastreabilidade do processo e nas ações de Arthur Lira.