8/1: AGU contrata defensores em outros países para extradição de manifestantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a contratação de advogados em diferentes países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 pessoas condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos do 8 de janeiro de 2023.

Esses indivíduos, considerados foragidos, fazem parte de um grupo maior de 122 pessoas cuja localização é incerta. Embora nem todos estejam fora do Brasil, a contratação de advogados internacionais visa garantir que as extradições sejam realizadas em conformidade com as exigências legais e tratados bilaterais.

Os pedidos de extradição são elaborados pela AGU e enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que avalia se cumprem os critérios necessários de admissibilidade. Essa verificação inclui requisitos previstos na legislação brasileira ou em acordos firmados entre o Brasil e os países onde os foragidos se encontram.

Em comunicado, a AGU explicou que o Brasil pode intervir como parte processual em tribunais estrangeiros durante os processos de extradição. “Normalmente, o Estado atua como assistente processual da parte autora, contribuindo com esclarecimentos sobre questões factuais e jurídicas que possam surgir ao longo do processo”, detalhou a nota.

Além dos 64 processos em andamento, novos pedidos de extradição podem ser abertos à medida que mais condenados sejam localizados no exterior. Os advogados contratados em outros países terão a responsabilidade de iniciar e conduzir as ações judiciais necessárias para cada caso, fortalecendo os esforços do governo brasileiro em responsabilizar os envolvidos nos atos.