Senado Federal impõe sigilo de 100 anos sobre registros de lobistas

O Senado Federal decidiu impor sigilo de 100 anos aos registros de entrada de lobistas em suas dependências, incluindo os representantes do Google, da Meta e do setor de apostas esportivas, como Marcelo Lacerda, Murillo Laranjeira e Júlio Iglesias Hernando. A solicitação, feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), foi negada sob a justificativa de proteção de dados pessoais prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo a resposta oficial, os dados requisitados têm "caráter pessoal" e, por isso, não podem ser divulgados. O Senado também destacou que eventuais recursos sobre negativas da LAI exigem a abertura de um novo pedido, prática que tem sido criticada por dificultar o acesso à informação pública.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados segue permitindo o acesso a informações similares, reforçando um contraste na aplicação da transparência entre as duas Casas legislativas.

Sigilo de Visitas ao Gabinete de Rodrigo Pacheco
Além do sigilo sobre os registros de lobistas, o Senado também negou acesso aos dados de visitantes do gabinete de seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A justificativa apontou questões de "segurança institucional e pessoal", além de proteção à intimidade e à imunidade parlamentar.

Outros senadores, entretanto, optaram por liberar seus registros de visitantes, utilizando a LAI para demonstrar maior transparência.

Contexto e Críticas
A decisão do Senado ocorre em um momento de maior pressão por transparência nas interações entre políticos e lobistas, especialmente em pautas sensíveis como a regulamentação de plataformas digitais e apostas esportivas. Especialistas e organizações de transparência consideram o sigilo um retrocesso e uma barreira ao controle social.

Procurado, o presidente Rodrigo Pacheco não se manifestou sobre o assunto.