O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (22), suspender o repasse de R$ 6 bilhões ao programa Pé-de-Meia, que oferece assistência financeira a estudantes de baixa renda. A medida seguiu uma recomendação técnica do órgão, que apontou irregularidades fiscais e possíveis riscos à estabilidade das contas públicas.
O TCU esclareceu que os recursos destinados ao programa, originados do Fundo de Investimento em Pessoas de Média Renda (Fipem), não estavam contemplados na Lei Orçamentária Anual, violando a legislação vigente. O bloqueio ocorre após uma ação cautelar do ministro Augusto Nardes, na última sexta-feira (19), que já havia suspendido os pagamentos, alegando que a operação foi realizada sem a devida autorização do Congresso Nacional.
Embora a decisão não suspenda o funcionamento do programa, ela limita o uso de parte dos fundos e determina que a equipe técnica do TCU faça uma análise mais profunda sobre o modelo de financiamento do Pé-de-Meia.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que prestará os devidos esclarecimentos e reafirmou que todos os recursos utilizados no programa foram aprovados pelo Congresso e atendem às normas orçamentárias. Já o Ministério da Fazenda, por meio de seu titular Fernando Haddad, declarou que o programa será incluído no orçamento federal a partir de 2026. Atualmente, o financiamento do Pé-de-Meia é realizado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que não está sujeito às restrições fiscais.
O Ministério da Fazenda afirmou que se manifestará nos autos do processo em andamento.
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