Vice-prefeito de Anápolis contrata esposa para cargo público, mas exonera após repercussão

O vice-prefeito de Anápolis, Walter Vosgrau (MDB), foi alvo de críticas após contratar a esposa, Tatiany Mayary Miranda da Costa, para um cargo público com salário de R$ 13.735,09. Nomeada na terça-feira (21) como assessora especial de gabinete, Tatiany foi exonerada no dia seguinte, após a repercussão negativa do caso.

A prefeitura reconheceu a inadequação da nomeação e, em decreto publicado no Diário Oficial, anulou a decisão. Em nota, a administração municipal afirmou que “a nomeação foi inadequada e já foi tornada sem efeito”.

O advogado Bruno Pena, especialista em direito eleitoral, explicou que a nomeação configura nepotismo, prática considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando o prefeito nomeia um parente, como a esposa do vice-prefeito, caracteriza-se nepotismo”, explicou o especialista em entrevista à TV Anhanguera.

Embora o STF permita exceções para cargos de primeiro escalão, como secretários municipais, Bruno esclareceu que “fica vedada a prática do nepotismo” para cargos de chefia, direção ou assessoramento. Segundo ele, o prefeito Márcio Corrêa (PL) pode responder por improbidade administrativa em razão do ocorrido.

Após o caso vir à tona, a decisão de anulação foi publicada em edição suplementar do Diário Oficial do município. O decreto de exoneração ocorreu menos de 24 horas após a nomeação de Tatiany. A situação gerou debate sobre a gestão pública em Anápolis, especialmente em um momento de maior fiscalização sobre o uso de cargos públicos para favorecer parentes.