A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia nesta segunda-feira (10) a decisão da ministra Cármen Lúcia que determinou a remessa de um processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro à Seção Judiciária do Distrito Federal. A medida foi tomada em razão da perda do foro privilegiado do ex-chefe do Executivo.
A ação trata de uma queixa-crime apresentada em 2022 pela procuradora Monique Cheker Mendes, que acusa Bolsonaro de calúnia. Segundo Cheker, durante uma entrevista ao programa "Pingos nos Is", da Jovem Pan, o ex-presidente afirmou que ela teria forjado provas para incriminá-lo por crime ambiental.
A controvérsia remonta a 2012, quando Bolsonaro foi flagrado pescando na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ). Embora tenha sido multado na época, a penalidade foi posteriormente suspensa após o STF entender que não havia elementos suficientes para incriminá-lo. A decisão de suspensão da multa foi confirmada pelo desembargador Rafael Paulo Soares Pinto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Composição e Julgamento
A 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, dará início aos julgamentos a partir das 14 horas. O caso é acompanhado com atenção por juristas, dada a relevância das questões de calúnia e foro em figuras públicas.
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