Projeto de lei autoriza porte de arma para conselheiros tutelares

O Projeto de Lei 4016/24, que altera o Estatuto do Desarmamento, busca autorizar o porte de armas para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A proposta, de autoria do deputado Caveira (PL-PA), visa garantir que esses profissionais, frequentemente expostos a situações de risco e ameaças de violência, possam se proteger enquanto desempenham suas funções de zelar pelos direitos dos menores.

De acordo com o projeto, a autorização para o porte de arma será válida não apenas durante o mandato de quatro anos, mas também após o seu término, caso o conselheiro comprove estar sob risco de morte ou grave ameaça.

O deputado Caveira destacou que os conselheiros tutelares frequentemente lidam com casos de violência doméstica, abuso sexual, trabalho infantil e negligência, o que os coloca em situações de vulnerabilidade. Ele argumenta que, em muitas dessas situações, os profissionais enfrentam ameaças físicas e até de morte enquanto garantem o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Próximas Etapas

O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso aprovado pela Câmara e pelo Senado, a proposta poderá virar lei e garantir o porte de arma a conselheiros tutelares sob risco de violência.