2 dos crimes atribuídos a Bolsonaro estão em lei que ele sancionou

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusando-o de crimes previstos na lei que pune ataques contra a democracia, sancionada por ele em 2021. A denúncia inclui três crimes principais: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Segundo a acusação, Bolsonaro e outros envolvidos tentaram derrubar o governo legitimamente constituído por meio de violência ou ameaça, além de promoverem ações criminosas dentro de uma organização criminosa. Caso os crimes sejam confirmados, as penas variam de 3 a 12 anos de prisão, dependendo da acusação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agora decidirá se aceitará ou não a denúncia. Se for aceita, será aberto um processo penal, e Bolsonaro se tornará réu no tribunal. O ex-presidente, que sancionou a lei que agora está sendo usada contra ele, tem a oportunidade de se defender e apresentar provas. Caso seja condenado, ele poderá enfrentar penas severas, incluindo prisão.

O processo, se avançar, seguirá as etapas legais previstas na Constituição, incluindo depoimentos e o direito de defesa, até que o tribunal decida sobre a absolvição ou condenação de Bolsonaro.