O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells, além de subcontratações relacionadas à investigação de fraudes na estatal.
A auditoria analisou um contrato de 2015, firmado para apurar possíveis ilícitos ligados à Operação Lava Jato, e constatou que os valores pagos foram desproporcionais aos serviços entregues. O relatório do tribunal apontou fragilidades na execução contratual e classificou os procedimentos adotados como “atos de gestão antieconômicos”.
De acordo com o ministro relator Benjamin Zymler, houve um sobrepreço de R$ 189,5 milhões, caracterizando superfaturamento. O TCU também destacou a ausência de estudos técnicos e de um projeto básico adequado, o que agravou os problemas na execução do contrato.
Com a privatização da Eletrobras em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial, já que a empresa não está mais sujeita à fiscalização do tribunal. No entanto, a corte manteve a competência para responsabilizar gestores por atos cometidos antes da desestatização.
Ex-dirigentes da estatal foram multados e inabilitados para exercer cargos públicos, incluindo Wilson Ferreira Júnior, presidente da companhia na época, que recebeu uma multa de R$ 70 mil e foi proibido de ocupar funções na administração pública por seis anos.
O tribunal recomendou ainda que os achados da auditoria sejam enviados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para possíveis medidas adicionais.
Em resposta, a Eletrobras justificou a contratação do escritório Hogan Lovells como uma medida necessária para preservar sua credibilidade no mercado financeiro e evitar sanções da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) e do Departamento de Justiça norte-americano (DOJ).
A empresa também argumentou que a consultoria jurídica ajudou a minimizar riscos de litígios e aprimorar sua governança corporativa.
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