STF torna deputados do PL réus por suspeita de desvio de emendas parlamentares

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), envolvidos em uma ação que investiga supostos desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A decisão, tomada nesta terça-feira (11), segue denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa os parlamentares de corrupção passiva e organização criminosa.

O caso é o primeiro relacionado aos desvios de emendas parlamentares desde que, no ano passado, uma crise envolvendo o tema foi desencadeada pelo ministro Flávio Dino. A acusação aponta que os deputados solicitaram propina ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), Eudes Sampaio Nunes, em troca da destinação de emendas federais ao município. O valor solicitado foi de R$ 1,66 milhão, relacionado a um total de R$ 6,67 milhões em emendas.

Durante a investigação, a Polícia Federal identificou que o deputado Josimar Maranhãozinho liderava o esquema e que o grupo utilizava intermediários, como familiares e empresários, para repassar os recursos ilícitos. Além disso, foi apurado que ameaças armadas eram feitas para garantir o repasse de parte dos valores das emendas, principalmente em áreas como a saúde pública.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que as evidências apontam para uma atuação concertada entre os acusados, configurando o crime de corrupção passiva. O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Com a decisão, os parlamentares continuarão exercendo seus mandatos, mas responderão judicialmente pelas acusações, que agora seguem para a fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e interrogatórios.