PL domina emendas de comissões e controla R$ 7 bilhões no Orçamento de 2025

O Partido Liberal (PL) consolidou seu domínio sobre as emendas de comissões no Orçamento de 2025, garantindo o controle de R$ 7 bilhões — montante que supera em 41 vezes os R$ 168,2 milhões gerenciados pelo PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação do orçamento pelo Congresso, na última quinta-feira (20), reforça a influência do PL sobre a distribuição de recursos, especialmente nas áreas de Saúde e Turismo.

A Comissão de Saúde da Câmara, presidida pelo deputado Zé Vítor (PL-MG), concentra a maior fatia desse montante, com R$ 4,9 bilhões. Desse total, R$ 3,8 bilhões são destinados diretamente pelo colegiado, enquanto R$ 1 bilhão vem do Novo PAC e R$ 150 milhões correspondem a repasses discricionários do governo federal. Já a Comissão de Turismo, sob o comando de Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), detém R$ 1,2 bilhão.

A distribuição das emendas entre os partidos expõe um cenário de disparidade. O MDB, segunda legenda com maior influência, controlará R$ 6,2 bilhões, enquanto o União Brasil ficará com R$ 3 bilhões. Já o PT, mesmo sendo a sigla governista, aparece apenas na sexta posição, com pouco mais de R$ 168 milhões.

Confira a divisão completa:

• PL: R$ 7,0 bilhões
• MDB: R$ 6,2 bilhões
• União Brasil: R$ 3,0 bilhões
• PSD: R$ 1,2 bilhão
• Podemos: R$ 1,1 bilhão
• PT: R$ 168,3 milhões
• PDT: R$ 88,0 milhões
• PSDB: R$ 51,9 milhões
• Republicanos: R$ 35,3 milhões
• PSOL: R$ 32,5 milhões
• PP: R$ 5,4 milhões
• PV: R$ 5,0 milhões
• PSB: R$ 5,6 milhões
• Solidariedade: R$ 3,8 milhões
• PRD: R$ 1,5 milhão
• Avante: R$ 100 mil
• PCdoB: R$ 30 mil

O modelo de distribuição das emendas gerou críticas, principalmente pela falta de transparência. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou o orçamento como um "balcão de negócios".

“Mais uma vez, o Congresso transforma o Orçamento em um balcão de negócios e, como sempre, sem os votos do Novo. Destinar recursos públicos sem transparência, sem critérios técnicos e apenas por conveniência política é um desrespeito inaceitável ao pagador de impostos”, afirmou.

Apenas quatro deputados votaram contra a proposta na Câmara: os três parlamentares do Novo e Kim Kataguiri (União-SP). No Senado, a aprovação ocorreu de forma simbólica.

O Congresso ainda deixou brechas que possibilitam um novo "orçamento secreto", permitindo indicações de líderes para emendas, alterações em pedidos de repasse sem critérios claros e destinação de recursos para redutos eleitorais sem identificação do solicitante.

A polêmica em torno das emendas parlamentares se arrasta desde 2023. Em agosto daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução desses recursos por falta de transparência. Em resposta, o Congresso aprovou novas regras, mas que ainda mantêm lacunas para indicações pouco rastreáveis.

Em dezembro, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, liberou parte das emendas, estabelecendo novos critérios. Contudo, mesmo após a homologação do plano de trabalho em fevereiro deste ano, especialistas alertam para a permanência de brechas no sistema, o que pode alimentar um novo esquema de destinação sigilosa de recursos.