O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular todas as provas produzidas e a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no processo em que ele era acusado de estuprar a influenciadora digital Mariana Ferrer.
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (18 de junho de 2026), o plenário acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Os ministros entenderam que Mariana Ferrer foi submetida a tratamento degradante durante a audiência em que prestou depoimento, com sarcasmo, ironias, ofensas e insinuações sexuais por parte da defesa do acusado, sem intervenção do juiz, promotor ou defensor público.
Com a decisão, o processo volta à fase de instrução na primeira instância. O STF também fixou tese de repercussão geral declarando nulas as provas obtidas em audiências de crimes sexuais quando houver desrespeito à dignidade, honra e integridade da vítima.
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