Chiquinho Brazão deixa presídio e cumpre prisão domiciliar no Rio

O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), deixou no sábado (12) a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) e já está em sua residência na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. 

A soltura foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa baseado no estado de saúde do parlamentar. Moraes converteu a prisão preventiva em domiciliar por “razões humanitárias”, após a apresentação de laudos médicos que indicam risco elevado de morte súbita devido a múltiplas comorbidades.

Restrição sob vigilância

Mesmo em casa, Brazão está submetido a medidas cautelares. Entre as determinações judiciais, o deputado deve usar tornozeleira eletrônica e está proibido de:

• utilizar redes sociais;
• se comunicar com outros envolvidos no caso;
• conceder entrevistas à imprensa;
• receber visitas, exceto de familiares e advogados.

Ele também precisará de autorização judicial para sair de casa por motivos médicos, exceto em emergências, que deverão ser justificadas em até 48 horas.

Condições médicas motivaram decisão

O pedido de conversão da prisão foi apresentado em 2 de abril. Os advogados alegaram que o deputado sofre de sérios problemas cardiovasculares e passou por cirurgia para a instalação de stents, após exames apontarem obstruções em duas artérias coronarianas. O relatório médico anexado ao processo descreve um “alto risco cardiovascular com possibilidade elevada de morte súbita”.

Apesar da liberação, a decisão de Moraes contrariou parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, afirmou que o atendimento médico era plenamente garantido no sistema prisional e defendeu a manutenção da prisão preventiva.

Caso Marielle e inércia no Congresso

Chiquinho Brazão foi preso em março de 2024, ao lado de seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), após serem delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do assassinato de Marielle Franco. A PGR denunciou os irmãos como mandantes do crime.

Mesmo presos, ambos mantêm seus cargos: o gabinete de Chiquinho na Câmara continua funcionando com mais de 20 assessores ativos, e o processo de cassação do parlamentar segue parado na Comissão de Ética. Ele segue recebendo salário normalmente.

Também denunciado no caso e preso preventivamente há mais de um ano, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, delegado Rivaldo Barbosa, ainda não conseguiu o mesmo benefício. Sua defesa também pediu liberdade, mas a PGR foi contra a soltura.

Na última quinta-feira (10.abr), Moraes intimou defesa e acusação a apresentarem as alegações finais do processo. O prazo é de 30 dias para cada parte. Após isso, o ministro relator analisará os argumentos e liberará o caso para julgamento no plenário do STF.